A Filatelia Fiscal

Por: L. Reginaldo F. Curado

 

Não é apenas por uma questão de gosto ou modismo que a opção pela Filatelia Fiscal vem aumentando. Até o colecionador mais ingênuo já descobriu que as milhares de emissões postais que aparecem a cada ano (mais de doze mil selos e blocos), quase não tem serventia postal e são patrocinadas comercial e especulativamete visando exclusivamente esvaziar o seu bolso, numa arrecadação forçada de impostos.

Haja visto a propaganda feita pelo serviço postal dos Estados Unidos, em página inteira numa revista especializada, de que os selos da série Dinossauros tinham sido feitos não para ser colados em cartas, mas sim para serem guardado emoldurados, como um quadro!

Ademais, existe uma campanha orquestrada para valorizar os selos novos (e incentivar o uso das tiras plásticas ao invés de charneiras). Eles nunca serão usados e representam, em razão disso, lucro líquido para as administrações postais que os lançam e vendem - com o valor que quiser. Gananciosas agências internacionais controlam as emissões de dezenas de países - as chamadas temáticas - imprimindo-as em longas séries e revendendo-as fora do país de origem (como é o caso da Libéria).

Na Filatelia Fiscal não existem essas emissões visando (assaltar) o colecionador. As estampilhas são geralmente usadas, apesar de existir muitas novas e até gomadas, tornadas obsoletas pela mudança do réis para cruzeiro em 1942, pela inflação e, depois, pela reforma tributária de 1965. Assim, no plano federal, as últimas novidades datam mais de trinta anos atrás!

A contrapartida à História Postal (cartas circuladas em correspondência não filatélica), é a História Fiscal, contada através de documentos estampilhados e que remota ao século XVII, quando apareceram os primeiros papéis com taxas impressas na Espanha e Países Baixos (Holanda e Bélgica).

Pode-se organizar a coleção cronologicamente, ilustrando-a com documentos fiscais, ou pode-se especializar em determinados períodos apenas.

A variedade de documentos nos quais foram aplicadas estampilhas possiblitam uma coleção interessantíssima: passagens, recibos, escrituras, cartas comerciais seladas (sempre se fazia menção a quantias de dinheiro), duplicatas, notas promissórias, cheques, faturas, notas fiscais, conhecimentos aduaneiros, de transporte, apólices, passaportes, salvo-condutos, documentos consulares, cupons de brindes, loterias, carteiras de saúde ou de trabalho, de motorista, de carroceiro, de cocheiro, cadernetas de depósitos bancários, etc.

Conjuntos distintos podem ser montados com qualquer das emissões fiscais do Tesouro Nacional. Especialmente atraentes são as estampilhas das três emissões Cruzeiro do Sul (1890, 1895 e 1905) com inúmeras tonalidades de uma mesma cor, papéis e picotagens diferentes e até falsificações. Pode-se inclusive montar coleções com inutilização manuscrita ou carimbos.

Podemos ter ainda conjuntos de documentos de selagem mista, combinando estampilhas fiscais federais, estaduais e municipais numa única peça, e ainda cartas transitadas pelo correio seladas com estampilhas fiscais.

Outro campo é dos papéis selados (que alguns preferem chamar de inteiros fiscais) ou sejam, documentos que já traziam impressos diferentes valores do imposto do selo Também aí existem variedades de papéis e filigranas, alterações de valores, timbres oficiais (cartórios, delegacias fiscais) ou particulares, etc. Neles se incluem os cheques, duplicatas, comprovantes, notas fiscais, todos com a taxa ou estampilha impressa.

As várias espécies de tributos podem ensejar a formação de coleções especializadas. Por exemplo, das estampilhas do imposto de consumo (que se subdividem naquelas para álcool, aguardente, bebidas alcoólicas, vinhos, vinhos estrangeiros, vinhos de frutas, vinagre), cigarros, charutos, rapé, fumo (nacional e estrangeiro), fósforo, conservas, velas, tintas, cartas de jogar, eletricidade, produtos farmacêuticos, calçados, produtos nacionais (verdes) e importados (vermelho), tecidos (idem) , seda, imposto do selo, taxa judiciária, sanitários, vendas e consignações, Tesouro Nacional, exatorias do interior, coletoras do interior e da capital, etc., todas devidamente ilustradas com documentos pertinentes.

Como se vê, o campo é vasto. E nele (ainda) não campeia a especulação comercial.


 
 
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